Os professores da rede municipal de Guaratinga só vão receber o reajuste de 6% após aprovação da Câmara de Vereadores. A prefeitura confirmou a necessidade da votação depois de cobrança formal da APLB Sindicato – Núcleo Garça Branca.
O prefeito Rafael Gandhi anunciou o aumento no dia 11 de fevereiro, durante a Jornada Pedagógica da Secretaria de Educação. No entanto, os salários de janeiro e fevereiro de 2026 foram pagos sem o novo percentual.
Diante disso, a APLB protocolou ofício exigindo a implantação imediata do reajuste e o pagamento retroativo. Além disso, o sindicato pediu esclarecimentos formais sobre o motivo da demora na última sexta-feira (27).
A prefeitura respondeu no mesmo dia, através de nota técnica, informando que, a Medida Provisória nº 1.334/2026 atualizou o piso nacional do magistério em 5,4%. Mesmo assim, o prefeito decidiu conceder 6% à categoria. Porém, para garantir segurança jurídica, o município precisa aprovar uma Lei Complementar específica.
A gestão municipal informou que vai encaminhar o projeto ao Legislativo para pagar o reajuste ainda este ano. Assim, os vereadores poderão analisar e votar a proposta. Só depois dessa aprovação o Executivo poderá aplicar o reajuste na folha.
De acordo com a Nota Técnica, a Procuradoria e a assessoria contábil recomendaram o envio do projeto. Caso contrário, o pagamento poderia gerar questionamentos futuros, especialmente com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
