A presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, junto com a mesa diretora, promoveu reunião para falar sobre a crise do sistema prisional (Foto: Divulgação/TJBA)
Com um total de 608 juízes, a Bahia vive um déficit de ao menos 100 magistrados para dar conta das demandas do estado, incluindo os casos que envolvem o sistema penal e a situação dos presos provisórios. Exclusivamente na área criminal, o contingente atual de juízes é de 289, sendo que a demanda de processos exigiria mais 40.
A informação foi divulgada pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante coletiva à imprensa em Salvador que marcou a assinatura de um decreto para a realização de um mutirão carcerário que pretende analisar e agilizar os processos criminais na Bahia. O mutirão segue orientação nacional da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Atualmente, a Bahia possui 13.822 presos e capacidade para abrigar 10.848, o que representa um déficit de 2.974 vagas.
Do total de internos, 6.862 são provisórios e aguardam decisões judiciais que possam resultar em penas definitivas, alternativas ou concessão de liberdade. Os dados são da Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária (Seap)
A presidente do TJ ressaltou que a deficiência no número de magistrados e as restrições orçamentárias são alguns dos motivos que contribuem com a demora do julgamento dos presos provisórios.
“O nosso problema imediato é a questão orçamentária, mas para isso estamos nos esforçando para que a gente agilize. Temos o propósito de regularizar e regulamentar toda essa questão de concurso. Se eu não fizer o concurso na minha gestão, mas na próxima eu já deixe o edital pronto e a comissão já pronta para que a gente agilize. Nós precisamos de uns 100 magistrados para que a gente complemente, principalmente nas entrâncias iniciais”, disse a desembargadora ao G1.
(Foto: Divulgação/TJBA)
A presidente do TJ acrescentou que os municípios do interior são os mais afetados pela falta de juízes. “Tem interiores que os magistrados nem pleiteiam ir. Por exemplo, a região do extremo oeste é uma questão mais deficitária porque é uma região mais difícil, mais perigosa. É uma região mais longe que os magistrados não optam”, afirma.
Também presente na coletiva de imprensa, a promotora de Justiça Ediene Santos, chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), disse ao G1 que a maior preocupação do órgão no estado está relacionada à unidade penal de Itabuna, no sul da Bahia.
“Itabuna [nos preocupa] por conta da divisão envolvendo as facções. Então, a gente precisa ter um cuidado especial com Itabuna, que a gente vem tendo”, destacou. O Conjunto Penal de Itabuna tem capacidade para 670, mas abriga 670.
Outra preocupação envolve outras quatro unidades que não estão operação. Novos conjuntos construídos em Barreiras (região oeste), Irecê (região centro-norte) e Salvador, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, estão prontas e têm capacidade para comportar 1.700 detentos, o que amenizaria o deficit de vagas hoje do estado. Entretanto, nenhuma das três funciona ainda porque aguardam licitação há um ano para que possam operar.
O presídio da cidade de Esplanada, a cerca de 155 km de Salvador, é outro que também não está em operação. A unidade, que pode comportar 112 detentos, foi desativada para realização de reforma há mais de três anos, após uma rebelião de presos, e desde então segue fechada, sem nenhum reparo.
Os internos que cumpriam pena no local foram transferidos para outras unidades prisionais em Salvador e Serrinha, a cerca de 173 km da capital.
(Foto: Divulgação/TJBA)
Mutirão
O mutirão, que teve decreto assinado nesta quarta-feira, deve analisar todos os processos do estado que envolvem presos provisórios, além de outras demandas envolvendo o sistema penal. A informação é desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Ao todo, 13 magistrados experientes na área criminal irão atuar entre os dias 23 de janeiro e 20 de abril no intuito de reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não; antecipar as audiências de processos de pessoas presas, priorizando o julgamento no período do mutirão carcerário; providenciar a expedição de guia de execução, provisória ou definitiva, nos casos pendentes; reexaminar todas as execuções penais de reeducando presos para avaliar concessão de benefícios; e dar cumprimento às decisões proferidas durante o mutirão.
Além da presidente do TJ, estiveram na assinatura do termo de cooperação lideranças do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária (Seap), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).
