Olá pessoal, andei meio sumido, mas já estou de volta com nossa coluna Descomplicando o Direito, comigo Heber Agra. Aproveito para dizer que nossos encontros aqui no FURO31 serão uma vez por mês. Nesse primeiro texto do ano, vou te ensinar como descobrir dívidas através da Receita Federal.
A Fiscalização tributária está aumentando a cada dia com o avanço da tecnologia e o cruzamento de dados que são feitos entre os órgãos do Governo.
O Fisco está aprimorando cada vez mais o cruzamento de dados e o método de obter informações com a finalidade de aumentar a arrecadação.
Fato é que vários concursos das áreas fiscais estão sendo feitos em vários estados da federação, além da Receita Federal e da Fazenda Nacional.
Em um levantamento feito pela equipe do Furo 31, levando em conta as cidades de Guaratinga, Itabela e Eunápolis na Bahia, mais de 5 mil contribuintes (Pessoas Físicas e Jurídicas) que estão inscritos na Dívida Ativa da União Federal. Ou seja, na região de Guaratinga, Itabela e Eunápolis mais de 5 mil pessoas estão inadimplentes com a Receita Federal.
Os valores são os mais variados possíveis.
Como faço para consultar se estou devendo a Receita Federal?
A pesquisa é simples de ser feita e é pública, podendo qualquer pessoa consultar se está inadimplente com o Fisco Federal:
1° Passo: acesse o link www.listadevedores.pgfn.gov.br ;
2° Passo: digite o CPF/CNPJ ou nome para realizar a busca;
3° Passo: clique no ícone relativo à pesquisa e feita e terás acesso à natureza da dívida e os valores devidos.
Quais as consequências de estar inadimplente com a Receita Federal?
Estar inadimplente com a Receita Federal é bastante perigoso e pode gerar problemas ainda maiores.
Os devedores da Receita Federal poderão ser cobrados judicialmente pela Fazenda Nacional e poderão ter bens penhorados, contas bloqueadas, poderão ser privados de participar de licitações, além de, caso comprovada sonegação fiscal, poder ser preso.
Sendo assim, é imprescindível regularizar a situação fiscal perante a Receita Federal.
O que fazer para regularizar a situação fiscal perante a Receita Federal?
Para regularizar a situação fiscal é imprescindível contar com a orientação de um profissional da área jurídica ou da área contábil.
Ocorre que a Receita Federal está sujeita a cometer equívocos na fiscalização e no lançamento dos tributos, podendo cometer erros que podem levar contribuintes a pagar tributos a mais ou até tributos indevidamente.
Por isso, é imprescindível ter a orientação de um profissional da área jurídica, para não tomar prejuízo e obter a regularização fiscal de forma justa, afastando os eventuais erros que a administração tributária pode cometer.
Esse foi o texto de março, espero que você tenha gostado e nos encontraremos novamente aqui no mês que vêm. Se você tem alguma dúvida, quer comunicar erro ou deixar uma sugestão de tema para falarmos aqui na coluna, entre em contato com a redação do FURO31 no telefone (73) 98112-0138.
