A nossa coluna Descomplicando o Direito vem apresentando uma série de textos a respeito do “Direito Eleitoral”. Por isso, dentro deste tema, entenderemos melhor como funciona a inelegibilidade reflexa nas eleições.
Primeiro precisamos saber que a inelegibilidade é o termo utilizado quando um candidato ou candidata está legalmente impedido de participar do pleito.
Isso acontece quando o candidato não preenche os requisitos necessários para concorrer a um cargo político. Existem vários tipos de inelegibilidade, como a comum a todos os brasileiros sem registro de candidatura e a que resulta de sanções por atos ilícitos.
Por exemplo, a inelegibilidade reflexa ou inelegibilidade por parentesco impede que o cônjuge e parentes próximos de certas autoridades políticas sejam candidatos na mesma jurisdição. Essas regras são importantes para evitar a concentração de poder em uma mesma família e garantir a transparência no processo eleitoral.
Neste sentido, o art. 14, §7°, da Constituição Federal veda a candidatura de parentes do atual gestor municipal ao mesmo cargo.
É fundamental entender que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, mesmo a dissolução do casamento não elimina a inelegibilidade durante o mandato.
Ou seja, para que alguém com algum grau de parentesco com o atual gestor pudesse ser candidato ao mesmo cargo, o prefeito teria que se afastar do cargo 6 meses antes do pleito.
Em caso de dúvidas sobre o tema, os leitores do site podem entrar em contato comigo pelo e-mail: heberagra@gmail.com.
Até o próximo texto!
