As execuções fiscais são meios judiciais que o Estado tem para cobrar créditos tributários ou de outras naturezas dos contribuintes. Ou seja, se o contribuinte na esfera extrajudicial não pagou voluntariamente, poderá o Estado cobrar mediante ação judicial de cobrança, que é chamada de execução fiscal.
Deste modo, o Estado poderá bloquear as contas bancárias, penhorar bens, direitos etc. Ou seja, você poderá sofrer perdas consideráveis em seu patrimônio.
No entanto, em determinação recente do Conselho Nacional de Justiça, algumas execuções fiscais poderão ser extintas, haja vista a grande quantidade de execuções fiscais tramitando no judiciário brasileiro.
Mas quais devedores poderão fazer jus ao benefício?
Os devedores que tiverem execuções fiscais com valor da causa inferior a 10 mil reais poderão conseguir a extinção da execução fiscal.
Sendo assim, é imprescindível que os devedores nesta situação procurem um especialista na área para consultar sobre o seu caso e se será possível conseguir a extinção da execução fiscal.
Até o próximo texto.
E-mail para dúvidas: heberagra@gmail.com.
