De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os investimentos necessários para viabilizar a Agenda 2030, em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), somariam entre US$ 5 a US$ 7 trilhões anuais, os quais equilibrariam a relação entre risco e retorno dos investimentos para a atração de capital privado e a alavancagem do impacto das iniciativas.
Uma das formas de solucionar a equação acima apontada está no Financiamento Combinado (Blended Finance) que é definido como o uso estratégico de financiamento de desenvolvimento e fundos filantrópicos para mobilizar fluxos de capital privado para mercados emergentes e de fronteira, possibilitando resultados positivos para investidores e comunidades, contribuindo para aumentar o financiamento privado necessário.
O Financiamento Combinado atrai capital comercial para projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que proporcionam retorno financeiro aos investidores. Essa abordagem inovadora ajuda a ampliar o montante total de recursos disponíveis para os países em desenvolvimento, complementando seus próprios investimentos e fluxos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) para preencher a lacuna de financiamento dos ODS e apoiar a implementação do Acordo de Paris.[1]
No Brasil, o momento é propício para incentivar o Financiamento Combinado. Mesmo em sua forma embrionária, o cenário favorável a investimentos com elevados padrões Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) e a necessidade crescente de canalizar recursos para projetos socioambientais, que contribuam com o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população, são fatores que podem impulsionar o uso desses instrumentos.[2]
Diversas Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) participam do enfrentamento à crise gerada pela pandemia do Covid 19, desde as IFIs tradicionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), até as novas IFIs, como o G20, o Banco Asiático para Investimento e Infraestrutura e outras instituições congêneres, como o NeuroBanco – Banco de Desenvolvimento Comunitário, bem como diversas iniciativas regionais, podem criar as condições e a infraestrutura necessárias para estimular o uso de Financiamento Combinado no país.[3]
A adoção do binômio Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável como foco principal do NeuroBanco, tem forte influência pelo crescente consenso que essa agenda alcançou na comunidade internacional, iniciando-se pelos ciclos de conferências Rio 92, Nações Unidas, Rio+20, em 2012 e COP 21, culminando com o Acordo de Paris em 2015.
Atualmente, a emergência de novos mecanismos de financiamento por meio de fundos ambientais e climáticos e a urgência do conceito de Sustentabilidade, tornou-se uma resposta às expectativas globais e, em larga medida, uma forma de diferenciação do NeuroBanco, em relação às IFIs tradicionais.
Embora esteja focado no conceito de desenvolvimento comunitário, o NeuroBanco traz uma clara definição do significado deste conceito nos documentos e nas diretrizes traçadas, até agora, pelo Conselho Diretor, na estruturação institucional, combinando parte dos seus recursos não reembolsáveis a diferentes tipos de capital – público, privado e filantrópico, nacional ou internacional.
Ainda este ano, o NeuroBanco, através da Diretoria de Economia Solidária (DES), lançará uma chamada para selecionar gestores “NeuroGestores” e intermediários “NeuroAgentes” capacitando-os a desenvolverem e captarem projetos e negócios com impacto socioambiental, fomentados por meio de estruturas de Financiamento Combinado inovadores.
A DES, por um lado, tem como missão a apresentação de soluções de Tecnologia Social em Finança Solidária, objetivando a “inclusão social”, através de empreendimentos comunitários, em suas dimensões econômica, política e cultural. Por outro lado, cabe à DES a emissão, fiscalização e controle da moeda social e criativa, “NeuroMoeda”, nos Territórios de Identidade do País, na sintonia da promoção do Governo Justo, o governo dos bens comuns, para a cooperação local e global.
A DES elaborou um conjunto de iniciativas de identificação, sensibilização, mobilização e organização em territórios, por meio da atuação de Agentes de Desenvolvimento Local e Economia Solidária.
Apoiados por uma equipe de assessoria técnica, os agentes devem realizar diagnóstico de potencialidades socioeconômicas locais de investimentos, iniciativas de Economia Sustentável existente, fluxos de produção e de consumo, aptidões socioculturais e potencialidades para o Fair Trade.
Outro ponto considerado pela DES é a comercialização de “Franquias Sustentáveis” dos “NanoBancos”, os quais funcionarão tanto em espaços físicos multifuncionais de referência para as ações de economia solidária, quanto em redes de agências virtuais, apoiadas pelas iniciativas privadas, públicas e do terceiro setor.
Os “NanoBancos” são agências do NeuroBanco para o desenvolvimento de um conjunto de atividades de comercialização, formação, assessoria técnica e articulação para o fomento e atração de investimentos e investidores locais.
A implantação dessas agências envolve a adequação de espaços físicos e a provisão de equipamentos, mobiliário, materiais permanentes e de consumo.
Para a potencialização desses espaços multifuncionais, o NeuroBanco criou o “NeuroMobil”, constituindo-se de unidades móveis de captação de negócios, produção e serviços financeiros solidários, com vistas a dar maior cobertura institucional aos Núcleos Celulares Territoriais dos Territórios de Identidades do País.
Nesse quadro que se inserem os “NeuroGestores” da Economia Solidária, os quais farão parte de um Núcleo Celular Territorial, onde acontecerão as sinapses para a criação e manutenção da Inteligência Organizacional Local, com vistas a promoção e estruturação das questões e problemas comuns relativos à construção coletiva das soluções, geração de trabalho e renda, planejada, autogestionária e proativa, através, exponencialmente, do mapeamento de habilidades humanas e da disponibilização destas a serviço da coletividade, ou seja, num ambiente de colaboração conduzido por esta Diretoria.
Os “NeuroGestores” da Economia Sustentável atuarão com base no Método de Gestão Estratégica Transdisciplinar (GET), o qual possui substrato acadêmico, com ferramentas gerenciais e práticas sociais, para o lastreamento das infraestruturas e dos empreendimentos locais, a fim de cooperar com a organização da comunidade e da valorização territorial.
Nesta perspectiva de construção coletiva, busca-se promover a identificação das lideranças comunitárias, para atuarem como “células” importantes no processo de desenvolvimento da Economia Solidária, promovendo formações socio-cidadãs e compartilhamento de saberes com o restante da comunidade.
Destarte, tem-se a formação como um fundamento à disseminação da cultura solidária, da cidadania – no que pese a luta e reivindicação dos direitos constituídos –, e da ação/mobilização, no sentido de erigir políticas públicas que mitiguem as questões prejudiciais ao meio ambiente e à comunidade, a partir dos próprios cidadãos, a começar pelas lideranças.
Tal assertiva respalda-se na política pública que prevê o assessoramento, através de equipe transdisciplinar, das incubadoras e dos empreendimentos de economia solidária, desde a elaboração à concretude do projeto, de modo que estas não interfiram no processo decisório, mas que orientem os parceiros a articularem seus espaços de discussão e tomada de decisão, fortalecendo o princípio da autogestão.
A Diretoria de Economia Sustentável do NeuroBanco compreende que um novo ambiente de negócios, na escala da Economia Solidária, possibilita a utilização do Financiamento Combinado para a atração de capital comercial para projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, ao tempo em que promove o retorno financeiro aos investidores, pessoas físicas e jurídicas.
[1] https://www.oecd.org/dac/financing-sustainable-development/blended-finance-principles/. Acessado em 29 de julho de 2021.
[2] https://agenciadenoticias.bndes.gov.br. Acessado em 29 de julho de 2021.
[3] https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2018/09/IFI_E_O_PAPEL_DO_BRASIL_2018.pdf. Acessado em 29 de julho de 2021.
