Por FURO31, com informações do Guarananet
Sem os repasses, prefeitura esta mantendo a merenda escolar com recursos próprios (Foto: Estevão Silva)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cortou os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Alimentação a Creches (PNAC) ao município de Guaratinga há cerca de sete messes por irregularidade na documentação de gestões anteriores. A atual gestão vem custeando com recursos próprios a merenda escolar no município. O Ministério Público Federal (MPF) investiga o caso.
Segundo a atual gestão, a suspensão dos recursos pelo FNDE é proveniente da falta de prestação de contas do ano de 2007, na gestão do prefeito Ezequias Viana Braga. O Órgão Federal cobra esclarecimentos acerca de 155.540,00 reais, sendo 144.936,00 reais do PNAE e 10.604,00 reais do PNAC. Ainda de acordo com a atual gestão, nenhum tipo de documentação foi encontrada que pudesse comprovar os gastos dos referidos recursos.
De acordo com o repórter Estevão Silva, o FNDE chegou a informar em novembro de 2016, no final da gestão do ex-prefeito Kenoel Viana, sobre as irregularidades, mas nenhuma providência foi tomada.
O secretário de Educação, Francisco Carlos, disse na audiência pública de prestação de contas realizada em Agosto, que está mantendo a merenda escolar dos 5 mil alunos do município com recursos próprios. Segundo ele, o município está a sete meses sem receber o repasse do PNAE e há oito do PNAC.
Situação deixa em risco a estabilidade da merenda escola de 5 mil alunos (Foto: Estevão Silva)
A Procuradoria do município já tomou as providencias para resolver a situação junto ao FNDE. Uma das ações do Jurídico foi de protocolar Representação no Ministério Público Federal contra os ex-prefeitos Deldi Ferreira Costa, que ocupou o cargo de prefeito do município entre 2005 a 2007; Ezequias Viana Braga, que também ocupou o cargo de prefeito de 2007 a 2008 e contra Kenoel Cerqueira Viana que ocupou o cargo de prefeito de 2013 a 2016, sendo que este foi notificado das irregularidades e não tomou as providencias necessárias propostas pelo FNDE, para que evitasse o real transtorno que vive o município no momento, com a merenda escolar.
A reportagem do FURO31 entrou em contato com os ex-prefeito Kenoel Viana.
“Nos últimos mandatos de Prefeito em Guaratinga, fui o único que convocou a gestão sucessora para fazer transição de Governado, oportunidade em que foram passados todos os convênios, pastas de pagamento, contrato, etc. Prestamos contas de todos os pagamentos efetuados. Inclusive fomos eleitos, no site no MPF o segundo prefeito mais transparente da Bahia”, afirmou Kenoel.
O ex-prefeito Ezequias Viana também foi procurado pela produção do FURO31. Por mensagem, ele disse que tudo ocorreu legalmente em sua gestão, que caso contrário os outros prefeitos que o sucederam não teriam recebido o repasse no FNDE durante suas gestões.
Por telefone, o ex-prefeito Deldi Ferreira conversou com o FURO31.
“Em 2007, eu só governei o município durante 70 dias e nesse período não houve nenhuma irregularidade com o FNDE”, justificou Deldi.
O caso já está recebendo atenção do MPF e se assim ficar confirmadas às irregularidades e omissões nas prestações de contas do PNAE e PNAC referente ao exercício de 2007, os ex-prefeitos poderão sofrer medidas judiciais, cíveis e criminais pertinentes ao caso, além de poderem ser obrigados a ressarcir a Fazenda Pública.
Enquanto toda documentação entregue pelo município ao FNDE segue em analise, os custeios próprios que sanam os problemas da merenda escolar em Guaratinga onera cada vez mais a gestão, que se encontra com a arrecadação comprometida. Agora resta aguardar que os técnicos responsáveis emita parecer sobre a situação que esta deixando em risco a estabilidade da merenda nas escolas.
