O Governo Federal criou o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) após o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que aconteceu na quarta-feira (17), em Brasília.
A emissão adequada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é uma das finalidades do SisTEA.
Ainda de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (18), a nova ferramenta tem o objetivo de fornecer dados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a adesão da iniciativa será de forma facultativa por parte dos estados, municípios e Distrito Federal que terão que celebrar um termo de adesão.
A base de dados do SisTEA será de acesso restrito, pois nela terá os dados sensíveis das pessoas com transtornos de espectro autista. Os locais que firmarem o termo de adesão ao sistema, passarão a expedira Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com validade em todo o território nacional.
Ainda de acordo com a publicação, o sistema adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para identificar pessoas com transtorno do espectro autista.
