A Prefeitura de Guaratinga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, deu início ao processo de cadastro social das famílias no programa “Regulariza Guaratinga – Nossa Casa, Nosso Direito”, voltado para a Regularização Fundiária Urbana – REURB.
O processo teve início na manhã de terça-feira, 19, com os moradores do bairro Antônio Costa sendo os primeiros a serem cadastrados. Essa iniciativa visa assegurar a posse legal das propriedades dos moradores, contribuindo para a regularização fundiária.
As equipes uniformizadas estão visitando as residências para regularizar a escritura, sem qualquer custo. Aqueles que não possuem a escritura devem cooperar com as equipes, pois será beneficiado.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Val Menezes, ressaltou que todos os bairros serão contemplados: “Estamos seguindo o cronograma, começando pelo bairro Antônio Costa e avançando para os demais. Nosso objetivo é abranger todos os bairros para regularizar o maior número possível de famílias no processo da REURB”, comentou.
A regularização fundiária urbana é uma iniciativa prevista na Lei Federal 13.465/17, cujo objetivo é legalizar imóveis urbanos que apresentam alguma forma de irregularidade, proporcionando maior segurança jurídica aos ocupantes de núcleos urbanos informais. O programa busca entregar títulos de propriedade devidamente registrados aos beneficiários, garantindo a posse legal de suas propriedades.
