No dia 29 de maio de 2024, a Prefeitura de Guaratinga completou a primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), entregando 60 títulos de legitimação fundiária para moradores das etapas 1 e 2 do bairro Antônio Costa, através do programa Regulariza Guaratinga.
Maria José Dias Ribeiro, uma das beneficiadas, expressou sua satisfação ao receber o título. “Não sei nem explicar o quanto estou feliz. Agradeço a Deus e a todos que fizeram isso acontecer,” disse ela.
A Reurb é um processo que assegura o direito à moradia para residentes de assentamentos informais em áreas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465 de 2017, essa ferramenta inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária alinha o registro de imóveis à realidade, resultando em um direito real registrado em cartório e garantindo segurança jurídica na posse para os moradores dos imóveis regularizados.
Frei Dilson, outro contemplado, também comemorou. “É uma alegria imensa ter a certeza de ser dono daquela propriedade. O CEFEBO representa um pedaço da minha vida. Em breve, faremos uma doação oficial à diocese, perpetuando a memória do Frei Eugênio,” comentou.
A entrega dos títulos ocorreu em uma cerimônia no auditório da APLB e contou com a presença da prefeita Marlene Dantas, do secretário de Ação Social e presidente da Comissão REURB Val Menezes, do secretário de Administração Raimundo Matos, da Dra. Taniara Nogueira, da coordenadora da equipe de campo e assistente social Adriele Ferreira, da representante do cartório Marilene Ferreira de Andrade, dos vereadores Tal e Simone Almeida, além de outros secretários municipais.
