A Justiça da Comarca de Itabela, abriu um edital para cadastrar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber recursos provenientes de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária.
O processo seletivo foi divulgado por meio do Edital nº 1/2026, assinado pela juíza de Direito Tereza Júlia do Nascimento. Com isso, o Poder Judiciário busca direcionar valores arrecadados em processos judiciais para projetos que gerem impacto social no município.
Além disso, a iniciativa pretende fortalecer ações comunitárias e ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
As inscrições começaram no dia 2 de março de 2026, às 8h, e seguem até 13 de março de 2026, às 14h.
Durante esse período, os representantes das entidades devem comparecer à Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itabela, que funciona no Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, no centro da cidade.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Quem pode participar
Podem participar do edital entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem na comarca e desenvolvam ações de interesse social.
Entre as áreas contempladas estão:
- atendimento a crianças e adolescentes;
- apoio a idosos;
- assistência a pessoas com deficiência;
- recuperação de dependentes químicos;
- apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- atendimento a vítimas de crimes;
- projetos de ressocialização de apenados;
- proteção ao meio ambiente e aos animais;
- outras iniciativas de relevante impacto social.
Para participar, as instituições precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica. Além disso, devem entregar certidões negativas de débitos, identificação dos dirigentes e um projeto detalhado.
Esse projeto deve incluir objetivos, justificativa, cronograma, orçamento e os impactos sociais esperados.
Como ocorrerá a seleção
Após o fim do prazo de inscrição, o Juízo da Comarca analisará os projetos. Em seguida, o Ministério Público também se manifestará sobre as propostas apresentadas.
No entanto, a liberação dos recursos dependerá da disponibilidade financeira existente nas contas judiciais.
O edital também define regras claras para o uso dos valores. Dessa forma, as entidades não poderão utilizar os recursos para:
- promoção pessoal ou institucional;
- atividades político-partidárias;
- pagamento de remuneração de dirigentes;
- despesas do próprio Poder Judiciário.
Além disso, o edital determina que o dinheiro seja distribuído entre diferentes projetos. Assim, evita-se a concentração de todo o recurso em apenas uma instituição.
As entidades contempladas devem apresentar prestação de contas até 15 dias após a conclusão do projeto.
Nesse sentido, cada instituição deverá entregar notas fiscais, relatório detalhado de despesas e documentos que comprovem os resultados alcançados.
Caso a entidade não cumpra essas regras, ela poderá ficar impedida de participar de novos editais por um período de um ano.
Por fim, o edital reforça que a iniciativa busca incentivar projetos sociais, promover a ressocialização e contribuir para a prevenção da criminalidade no município.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itabela.
