A juíza Silvana Fleury Curado determinou nesta terça-feira (13) o pagamento do reajuste de 12,84% aos professores da rede pública municipal de Guaratinga, com direito a retroativo. O pedido de segurança foi impetrado pela APLB no ano de 2020, ainda na gestão da ex-prefeita Christine Pinto, e tramitava na justiça desde então.
“CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Prefeita Municipal de Guaratinga que estabeleça o piso salarial profissional nacional do ano de 2020 de R$1.443,12 (20 horas) e R$2.886,24 (40 horas), como vencimento inicial das carreiras do magistério público, fixando-o no cargo inicial (Nível I), na respectiva tabela salarial do Plano de Carreira, bem como proporcionalmente para os profissionais com carga horária diferente, sem prejuízo de respeitar, ainda, a evolução salarial, horizontal e vertical, existentes entre os diferentes Níveis e classes da carreira do magistério, previstos no Plano de Cargos e Salários.”, diz a sentença.
Em entrevista ao FURO31, o novo coordenador da APLB Guaratinga, Cleiton Ribeiro, comemorou a sentença e afirmou que a busca pelos reajustes de 2022 e 2023 continua.
“Temos mais um reajuste de 33% que não foi concedido pela gestão atual na justiça. E nós temos desse ano de 14,96% que estamos na luta”, explicou Cleiton.
Nesta quarta-feira (14), o sindicato irá até a tribuna da Câmara de Vereadores para explicar toda a situação para a população. Uma assembleia também foi convocada para às 18h na sede da APLB para definir os novos rumos da greve com 50% dos professores que reivindica o reajuste de 2023.
“Continuamos em greve, pois a insalubridade das merendeiras foi retirada e temos a negociação do reajuste de 2023. Estamos tentando uma abertura com o secretário de educação e a gestora”, contou o novo coordenador da APLB Guaratinga.
A última proposta referente ao reajuste deste ano foi oferecida pela Prefeita Marlene Dantas no mês março e foi rejeitada pela categoria, pois não chegava ao percentual de 14,96% e não concedia o reajuste das merendeiras e zeladoras.
Até o momento, a Prefeitura de Guaratinga não se pronunciou sobre a decisão judicial.
Enquanto isso, os mais de 3 mil estudantes não sabem se conseguirão concluir o calendário escolar de 2023 dentro do próprio ano por causa desse impasse na educação.
