Em decisão proferida neste sábado, 14 de setembro, a juíza Tereza Júlia do Nascimento, da 189ª Zona Eleitoral de Itabela, proferiu sentença sobre o processo de impugnação do registro de candidatura de Ricardo de Jesus Flauzino, candidato a prefeito pelo PSD, da coligação “O Trabalho Vai Continuar”. A impugnação foi apresentada pelo Partido Republicanos, que alegava a inelegibilidade do candidato devido a um suposto relacionamento conjugal entre Ricardo e Márcia Francisqueto, irmã do atual prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto.
O argumento central da impugnação se baseava na possibilidade de inelegibilidade reflexa, prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal. A legislação impede que cônjuges ou parentes de até segundo grau de chefes do Executivo concorram a cargos públicos na mesma jurisdição, caso não haja desincompatibilização adequada. O Republicanos sustentou que Ricardo Flauzino estaria envolvido em uma união estável com a irmã do prefeito, o que configuraria impedimento legal para sua candidatura.
Após a apresentação dos documentos, depoimentos e alegações das partes envolvidas, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao deferimento da candidatura. A juíza considerou que, embora existisse um relacionamento público e duradouro entre Ricardo Flauzino e Márcia Francisqueto, os elementos apresentados não foram suficientes para comprovar a união estável. A sentença destacou que a prova de um namoro não configura inelegibilidade, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, a magistrada ressaltou que, apesar do vínculo afetivo, não foram encontrados indícios de coabitação, bens comuns ou outros fatores que caracterizam uma união estável, como contratos ou contas bancárias conjuntas. Assim, concluiu-se que não havia prova suficiente para sustentar a tese de inelegibilidade.
Com isso, a juíza julgou improcedente a impugnação e deferiu o registro de candidatura de Ricardo Flauzino, permitindo sua participação nas eleições municipais de Itabela em 2024.
Agora, Ricardo Flauzino segue com sua campanha, contando com o apoio do prefeito Luciano Francisqueto e visando dar continuidade ao trabalho realizado na gestão atual.
