Eunápolis já conta com uma nova lei que amplia oportunidades para jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. A Lei Municipal nº 1.543/2026 criou o Programa Municipal Jovem Aprendiz e já está em vigor.
A proposta foi apresentada pelo vereador Adriano Cardoso (PP). Em seguida, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade em duas sessões ordinárias na Câmara Municipal.
O programa tem como base a legislação federal da aprendizagem. Além disso, segue as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente a Lei nº 10.097/2000. Dessa forma, a iniciativa busca garantir formação profissional aliada à educação.
O objetivo principal é inserir adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Para isso, o programa oferece capacitação técnica, acompanhamento prático e apoio de instituições formadoras. Além disso, a iniciativa prioriza jovens em situação de vulnerabilidade social.
Podem participar jovens entre 14 e 24 anos. No entanto, é necessário estar matriculado e frequentando a escola regular. Também é obrigatório estar inscrito em um programa de aprendizagem reconhecido.
O contrato de aprendizagem terá duração máxima de dois anos. Durante esse período, a jornada será de até seis horas diárias. Além disso, o jovem receberá salário com base no valor mínimo por hora.
Por fim, o Poder Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a lei. Assim, o município poderá definir os detalhes e iniciar a execução do programa.
