Nesta última quarta-feira, 3 de maio, a câmara municipal de Guaratinga, aprovou dois projetos de lei e uma indicação.
O projeto de lei do executivo nº 006/2017, autoriza a prefeitura municipal de Guaratinga-Ba, à firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), o instrumento particular de confissão de dívida, encontro de contas e cessão de direitos e obrigações.
A proposta de emenda à lei orgânica nº 001/2017, de autoria do vereador Izaias Pereira Rezende e outros, dispõe sobre a obrigatoriedade de sabatina do nome indicado para o cargo de procurador geral do município, garantia da prerrogativa de acesso de vereadores à repartições públicas, definição de prazos para atendimento de pedido de informações formuladas por vereadores.
Ambas propostas já haviam sido apresentadas e encaminhadas para comissões anteriormente, por fim, com parecer favorável das comissões, foram aprovadas em plenário, por unanimidade.
Os trabalhos do dia ainda contaram com a indicação nº 029/2017, de autoria do vereador Marcone Rodrigues da Silva, que indicou a construção do muro da escola municipal Onilza Nunes Góes, reforma da quadra poliesportiva e reparos na iluminação pública do povoado de Cajuíta. A indicação também foi aprovada por unanimidade.