O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou nesta terça-feira (8) a nova etapa de implementação do DNI (Documento Nacional de Identidade), a nova carteira de identidade digital. A emissão terá início em março, para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.
A cerimônia de lançamento contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
A partir de agosto, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O estado foi escolhido em decorrência do acordo de cooperação firmado no final de 2021 com previsão de emissão do DNI também pelo Instituto de Identificação do estado. Além disso, a iniciativa ajudará a reforçar os processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos brasileiros residentes em Minas Gerais.
Ao longo do ano, cidadãos de outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.
PARCERIA
A iniciativa para a implantação do DNI partiu do TSE, em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais – o TSE também vai gerir o BDICN e emitir a Identidade Digital, ou vai certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.
