Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), órgão com sede em Salvador, mantiveram a recomendação de rejeição das contas da Prefeitura de Guaratinga referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade da ex-prefeita Marlene Dantas Martins. A nova decisão foi tomada durante sessão realizada na terça-feira, 3 de março.
As contas já haviam sido analisadas pelo tribunal pela primeira vez em março de 2024, quando o TCM recomendou a rejeição à Câmara de Vereadores de Guaratinga. No entanto, a ex-prefeita apresentou recurso pedindo a revisão do julgamento.
Após a reavaliação do processo, o tribunal voltou a analisar o caso e decidiu manter o entendimento anterior, reafirmando a recomendação pela rejeição das contas.
De acordo com a análise técnica, foram identificadas irregularidades na abertura de créditos adicionais suplementares sem a indicação dos recursos correspondentes, prática que contraria normas da legislação orçamentária e o que estabelece o artigo 167, inciso V, da Constituição Federal.
Após a aprovação do voto, foi mantida também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 3 mil à ex-prefeita pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.
Além disso, a ex-prefeita Marlene Dantas Martins teve as contas do exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, porém com ressalvas e multa de R$ 3,5 mil. Posteriormente, a Câmara de Vereadores de Guaratinga também aprovou as contas de 2021 da ex-prefeita.
