A Prefeitura de Porto Seguro regulamentou a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) para veículos automotores com placas registradas fora do município. A medida foi definida pela Lei nº 017/2025 e tem como objetivo ampliar o controle sobre o fluxo de veículos na cidade, além de gerar recursos para investimentos em infraestrutura urbana e turismo sustentável.
Segundo a administração municipal, a cobrança atingirá veículos registrados em outros municípios brasileiros que circularem pela cidade, principalmente nos períodos de maior movimentação turística. Além disso, a prefeitura informou que proprietários que realizarem a transferência do emplacamento para Porto Seguro junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) terão isenção automática da taxa.
De acordo com o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, a iniciativa também pretende criar um sistema de monitoramento que contribua para o planejamento urbano e turístico do município.
“Precisamos ter esse controle do número de veículos que entram em Porto Seguro. Saber de onde vêm, quanto tempo permanecem e entender esse fluxo também contribui para o planejamento de inteligência de mercado. Os recursos arrecadados serão investidos nos principais gargalos do município, como mobilidade urbana, iluminação e segurança pública”, afirmou.
Por outro lado, o prefeito Jânio Natal ressaltou que a proposta busca equilibrar os impactos causados pelo aumento da circulação de veículos.
“A gente precisa organizar a cidade e garantir que quem utiliza nossa estrutura também contribua com ela. Porto Seguro recebe um volume muito grande de veículos, principalmente de locadoras de outros estados, que geram impacto direto no trânsito e na manutenção urbana. Nosso objetivo não é penalizar, mas criar um equilíbrio e valorizar quem investe e vive aqui”, disse.
Quem terá isenção da taxa
A regulamentação estabelece diferentes situações que dispensam o pagamento, mesmo quando o veículo possui registro em outro município.
Terão direito à isenção:
- Moradores de Porto Seguro;
- Pessoas nascidas no município;
- Proprietários com residência fixa na cidade;
- Trabalhadores com vínculo empregatício em Porto Seguro;
- Prestadores de serviço regularizados;
- Pais ou responsáveis por alunos matriculados em escolas do município;
- Veículos ligados a órgãos públicos;
- Servidores municipais.
Além disso, a prefeitura informou que moradores com veículos emplacados em outras cidades terão prazo de dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar a documentação e transferir o registro para Porto Seguro.
O município também informou que os proprietários deverão solicitar benefícios e apresentar documentos comprobatórios por meio de um aplicativo que a prefeitura divulgará futuramente.
Costa do Descobrimento terá desconto de 50%
A regulamentação também garante desconto de 50% para motoristas de municípios que integram a região da Costa do Descobrimento. Entre as cidades contempladas estão Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga.
Além disso, moradores dessas cidades que possuem vínculo empregatício em Porto Seguro poderão solicitar isenção integral. Como exemplo, a prefeitura citou profissionais que trabalham regularmente no município, como médicos que realizam plantões na cidade.
Outra regra determina que veículos que permaneçam em Porto Seguro por até seis horas não precisarão pagar a taxa. No entanto, a exceção vale para automóveis pertencentes a locadoras.
Confira os valores da taxa ambiental
A prefeitura definiu diferentes valores de cobrança conforme a categoria do veículo:
- Motocicletas: R$ 3 por dia;
- Carros de passeio: R$ 9,90 por dia;
- Vans: R$ 12,90 por dia;
- Micro-ônibus: R$ 45 por dia;
- Ônibus de turismo: R$ 90 por dia.
Quem pagará a taxa
Segundo a prefeitura, a cobrança atingirá principalmente turistas e visitantes que chegam ao município por rodovias em carros particulares, vans, micro-ônibus e ônibus de turismo.
Por outro lado, turistas que desembarcam pelo aeroporto de Porto Seguro não pagarão a taxa. Da mesma forma, passageiros que utilizam ônibus de linha regular também ficam fora da cobrança.
A administração municipal informou ainda que a estrutura para cobrança começará a funcionar a partir de 15 de julho de 2026. Conforme a gestão, a proposta integra o programa Desenvolvimento do Turismo Sustentável (DTS) e busca direcionar os recursos arrecadados para áreas consideradas prioritárias, como mobilidade urbana, iluminação pública, segurança e planejamento turístico.
