Na segunda-feira (02), a prefeita de Guaratinga, Marlene Dantas, tomou medidas duras para conter os gastos da administração municipal. Por meio dos decretos 838 e 835, foi estabelecido um plano de ação para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, dentre outras determinações, impõe um limite máximo de 54% dos recursos do município para despesas com a folha de pessoal.
Baseado nessa legislação, o decreto n° 835 determina a exoneração de todos os profissionais contratados, com exceção dos trabalhadores envolvidos na limpeza pública, médicos, enfermeiros e servidores do SAMU.
Por sua vez, o decreto n° 838 apresenta uma série de cortes e suspensões para reduzir as despesas gerais da prefeitura. Isso inclui uma redução de 20% nas gratificações; a suspensão de benefícios como férias e licenças, exceto em casos especiais; e a dispensa de contratações para regimes especiais.
A decisão da prefeita foi formalizada e publicada no Diário Oficial do Município, o que evidencia os desafios da administração nos próximos meses na adoção de práticas fiscais, equilíbrio das contas e garantia da continuidade dos serviços essenciais à comunidade.
