Por FURO31, com informações da ASCOM – PMG
Prefeitura estipula prazo de 60 dias para regulamentação de alvarás (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guaratinga convocou, através do Diário Oficial publicado na última sexta-feira (30), os taxistas a comparecerem ao Departamento de Fiscalização e Tributação do Município para renovar a licença de funcionamento, conhecido como alvará.
O decreto dá um período de 60 dias, após a publicação, para que os taxistas possam efetuar o pagamento das taxas estipuladas em lei. O documento justifica a convocação afirmando ter aumentado a dívida ativa pelo não pagamento das licenças e grande número de licença na renovadas.
