A Prefeitura de Guaratinga está com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 aberto para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. A iniciativa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas pendências, com descontos de até 100%, tanto para pagamento à vista quanto em parcelas, conforme as regras do programa.
O prazo para adesão segue até 31 de dezembro de 2026. A administração municipal destaca que a regularização permite ao contribuinte ficar em dia com suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação destinada aos serviços públicos e aos investimentos no município.
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributos, localizado na Praça Pio XII, nº 29, no Centro de Guaratinga. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
No local, a equipe prestará orientações sobre as condições do REFIS 2026 e apresentará as opções disponíveis para negociação dos débitos. A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e aproveitarem as condições especiais oferecidas pelo programa.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é uma iniciativa que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários com condições facilitadas. O programa oferece descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento, conforme as regras estabelecidas pelo município, tornando mais acessível a quitação das pendências fiscais.
