Por Bahia Notícias
Deputado Carletto (Foto: Divulgação)
O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu um inquérito contra o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) para a primeira instância da Justiça Estadual, em Eunápolis.
Carletto é acusado de ter adquirido em 2008 um imóvel da Cooperativa de Crédito Rural Eunápolis Ltda, enquanto sócio da empresa Expresso Brasileiro, por preço abaixo do valor real de mercado, configurando suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na decisão, o ministro Luiz Fux, relator do caso, destaca que os fatos não foram praticados “no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados”. Por conta disso, o inquérito foi remetido para o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA.
A defesa do deputado federal Ronaldo Carletto (PP) informou, por meio de nota, que o parlamentar consta como investigado no inquérito encaminhado à primeira instância da Justiça Federal em Eunápolis (lembre aqui) “por equívoco das autoridades que estavam investigando”.
De acordo com a defesa, o referido inquérito teria sido arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República em meio a outro processo, também em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), porém em caráter sigiloso.
“Ocorre que, o IQ nº 4063 teve seu arquivamento requerido pela Procuradoria-Geral da República, com decisão já transitada em julgado. No entanto, referido parecer e respectiva decisão foram exarados nos autos do IQ nº 4375 que possui tramitação em caráter sigiloso. Desta forma, não é possível, em razão do sigilo decretado naqueles autos, o envio na íntegra do parecer do MPF e da decisão do Ministro Luiz Fux, por envolver outros investigados”, alega a assessoria do deputado.
O inquérito remetido por Fux, conforme consta no Diário Oficial de Justiça, está sob nº 4063. De acordo com a defesa de Carletto, a secretaria do STF não teria “adotado as providências para o encartamento da decisão” do arquivamento imputado nos autos do inquérito 4375 nos autos do inquérito 4063. Segundo os defensores do deputado, não existe “procedimento investigatório em curso que pode macular a imagem e honra”.
