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O Tribunal de Contas dos Municípios, através de Edital publicado na edição da última sexta-feira (31/03) do Diário Oficial Eletrônico do TCM, convoca prefeitos, ex-prefeitos, dirigentes e ex-dirigentes de câmaras de vereadores e de entidades municipais descentralizadas a prestarem suas contas referentes aos meses de novembro e dezembro (e eventualmente de outros meses ainda em aberto).
Confira abaixo a lista dos prefeitos que não prestaram contas dos municípios em duas regiões da Bahia
Costa do Descobrimento
Kenoel Viana Cerqueira, ex-prefeito de Guaratinga;
Paulo Ernesto Pessanha da Silva (conhecido como Júnior Dapé), ex-prefeito de Itabela;
Alice Maria Magnavita Elias deBrito, ex-prefeita de Belmonte;
Rogerio Andrade de Oliveira, ex-prefeito de Itagimirim;
Francisco Antônio de Brito Filho, ex-prefeito de Itapebi;
Jorge Monteiro Pontes, ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália.
Território do Sisal
Osni Cardoso de Araujo, ex-prefeito de Serrinha;
Tânia Regina Alves de Matos, ex-prefeita de Riachão do Jacuípe;
Marcos Cicero Reis Souza, ex-secretário da Assistência Social e Fundação Saúde de Riachão do Jacuípe;
José Almir Araújo Queiroz, ex-prefeito de Barrocas;
Wilson Araujo Matos, ex-prefeito de Nordestina.
Segundo o TCM, a omissão dos gestores municipais de prestar contas dos recursos públicos utilizados poderão acarretar graves punições. “Como aplicação de multas, exigências de ressarcimentos aos cofres municipais e rejeição de contas. E também medidas judiciais, como formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure e se denuncie a ocorrência de crimes, como por exemplo, de Improbidade Administrativa, que pode resultar até mesmo em pena de privação de liberdade”, pontuou o tribunal.
De acordo com o levantamento feito pelo TCM, os gestores inadimplentes no cumprimento do dever estão dispersos em 205 dos 417 municípios baianos, que se concentram especialmente nas regiões em torno dos municípios de Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Serrinha. As pendências identificadas referentes ao ano de 2016 são relativas aos meses de novembro e dezembro, especialmente (50% delas, ou 326 registros), o que coincide com o fim das gestões administrativas em razão da alternância de poder por força das eleições municipais.
Embora, segundo a Superintendência de Controle Externo do TCM, o fenômeno seja cíclico, após cada pleito eleitoral no âmbito municipal, sua gravidade é incontestável, e precisa ser combatido, já que revela irresponsabilidade inaceitável de agentes políticos e de servidores públicos.
Veja aqui a lista completa dos convocados.
FURO31 | com informações do TCM-BA
