O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (7), a reintegração de posse e a demolição previstas para esta quarta-feira (8) na área ocupada pela Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Lagoa Doce, em Trancoso, distrito de Porto Seguro. A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, a retirada imediata das famílias poderia contrariar uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o imóvel permanece sob custódia judicial. Enquanto isso, a Corte analisa a validade do título de propriedade da área.
O processo envolve a Família Braz, a empresa Itaquena S/A, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além disso, a decisão destaca que o procedimento não cumpriu as medidas obrigatórias para remoções coletivas. Entre elas estão a realização de audiência pública, a elaboração de um plano de ação, a definição de um cronograma de desocupação e o cadastramento das famílias.
Por esse motivo, o desembargador considerou a reintegração de posse prematura. Conforme a decisão, essas etapas precisam ser concluídas antes de qualquer retirada coletiva.
Dessa forma, o TRF-1 determinou a suspensão imediata da reintegração de posse. Também proibiu qualquer ação de força prevista para o dia 8 de julho.
Além disso, a Vara Federal de Eunápolis deverá recolher os mandados já expedidos. Em seguida, terá de comunicar a decisão às forças de segurança.
A disputa territorial envolvendo a Aldeia Lagoa Doce continua em análise na Justiça. Atualmente, cerca de 200 indígenas Pataxó vivem na comunidade.
