Na sessão da Câmara Municipal de Guaratinga, realizada na manhã desta quinta-feira (27), o vereador Rodrigo Reis (PCdoB), representante da gestão no legislativo, usou a tribuna para anunciar uma importante notícia para a educação do município. Segundo o parlamentar, na quarta-feira (26), foi assinada a liberação do envio de R$ 65 milhões referentes a precatórios destinados ao setor educacional.
A destinação do montante deve contemplar diversas melhorias no setor, como a reforma e ampliação de escolas, compra de materiais pedagógicos e capacitação de professores. No entanto, a grande atenção agora se volta para a decisão do prefeito Rafael Gandhi (PT) em relação ao pagamento dos profissionais da educação. Isso porque, conforme a legislação e decisões judiciais em outros municípios, 60% do valor foi repassado aos professores que atuaram na época em que os repasses do Fundef foram subestimados.
A comunidade escolar e, especialmente, os professores, aguardam um posicionamento oficial sobre o uso do recurso, que pode representar um avanço significativo para a qualidade da educação em Guaratinga.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas reconhecidas judicialmente que devem ser pagas pelo governo a pessoas físicas, jurídicas ou órgãos públicos. No caso da educação, os precatórios frequentemente estão ligados a repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deixaram de ser pagos corretamente pela União a estados e municípios. Quando a Justiça determina o pagamento, os municípios recebem esses valores, que devem ser aplicados na educação, incluindo o pagamento de profissionais do magistério, infraestrutura escolar e compra de materiais pedagógicos, conforme regras específicas.
