Vereadores de Itabela votaram contra o veto do prefeito a respeito das emendas propostas ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 na reunião da câmara da última quinta-feira (25).
O projeto vinha sendo debatido pelo poder legislativo do município desde 2023, tendo como resultado a aprovação de três emendas: Modificativa, aditiva e supressiva. As alterações visavam beneficiar servidores municipais e garantir a constitucionalidade das mudanças.
Após a rejeição do veto, o Poder executivo foi notificado nesta segunda-feira (29), tendo um prazo de 48 horas para promulgar o projeto, incluindo as emendas aprovadas. Caso o prefeito não sancione a lei, o presidente da Câmara que terá que fazer a promulgação da lei que entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Legislativo ou Executivo.
Dois vereadores faltaram na reunião e os 11 parlamentares que estiveram presentes, votaram contra o mantimento do veto. Na sessão, estiveram presentes vários professores e representantes da APLB-Sindicato de Itabela.
