A dois dias do prazo final, Prefeita Cordélia Torres nomeia equipe de Transição e publica decreto. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres Dias, encerrou nesta quinta-feira (28/11) a polêmica em torno da Transição de Governo ao publicar o Decreto nº 12.334/2024, que oficializa a composição da Comissão de Transmissão de Governo. A medida foi tomada a dois dias do prazo limite determinado pela Resolução nº 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O decreto regulamenta a estrutura e funcionamento da comissão, que será responsável por garantir a transparência na troca de gestão, a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento dos princípios de boa-fé administrativa. A comissão é composta por representantes da atual gestão e do prefeito eleito Robério Oliveira, visando uma transição harmoniosa e eficiente.
Entre os representantes da atual administração, estão nomes como Altamir Alves Júnior, que presidirá a comissão, além de secretários municipais e outros integrantes de áreas estratégicas. Pelo lado do prefeito eleito Robério, foram indicados sete membros, incluindo Benedito Carvalho Silva e Ananda Santos Smith.
A primeira reunião oficial da Comissão de Transmissão foi marcada para esta sexta-feira (29/11), às 11h, na Sala de Reuniões do Gabinete, localizada na Rua do Ceasa, no bairro Centauro. A partir desse encontro, os membros deverão deliberar sobre os próximos passos e o cronograma de atividades.
O decreto estabelece que todos os ocupantes de cargos comissionados e servidores efetivos deverão colaborar com os trabalhos da comissão, especialmente na disponibilização de informações. Além disso, a comissão será responsável pela elaboração de um relatório conclusivo, que deverá ser entregue à prefeita atual, ao prefeito eleito e à Câmara Municipal até 40 dias após o fim do exercício de 2024.
A decisão da prefeita Cordélia Torres de regulamentar a transição a apenas dois dias do prazo final encerra as especulações sobre atrasos e garante o cumprimento da legislação. No entanto, a equipe de transição terá apenas 30 dias para acessar todas as informações necessárias e organizar os trabalhos antes da cerimônia de posse do próximo prefeito Robério Oliveira, um período curto que exigirá agilidade e eficiência por parte de todos os envolvidos.
