Justiça implanta Centrais de Mandados em Guaratinga e Itabela para agilizar ordens judiciais
Comarcas dos dois municípios estão entre as sete contempladas pela Corregedoria-Geral da Justiça para implantação das unidades entre os dias 3 e 7 de agosto.
As comarcas de Guaratinga e Itabela estão entre as sete escolhidas pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia para receber novas Centrais de Cumprimento de Mandados. A implantação das unidades ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026.
Além dos dois municípios do Extremo Sul da Bahia, a medida também contempla as comarcas de Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri e Caravelas.
A Corregedoria autorizou a criação das centrais por meio da Portaria nº CGJ-291/2026-GSEC, assinada pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.
A iniciativa busca organizar melhor a distribuição dos mandados judiciais e ampliar o controle sobre o cumprimento das determinações expedidas pela Justiça. Segundo a Corregedoria, a mudança também deve otimizar o uso dos recursos públicos.
Com as novas unidades, os oficiais de Justiça de Guaratinga, Itabela e das demais comarcas passarão a atuar conforme a organização da Central de Mandados. Dessa forma, os profissionais não ficarão vinculados exclusivamente a um único juízo.
A atuação seguirá as regras previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. A medida pretende tornar o atendimento mais eficiente e agilizar processos que dependem do cumprimento de ordens judiciais.
O juiz diretor de cada fórum ficará responsável pela supervisão das atividades das centrais. O magistrado também deverá indicar um servidor da própria comarca e um substituto para coordenar os trabalhos.
A Corregedoria orientou que os responsáveis pela coordenação sejam, preferencialmente, oficiais de Justiça. As equipes deverão ter seus nomes informados à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e à própria Corregedoria-Geral.
Sempre que houver mudanças na composição dos grupos, os dados deverão ser atualizados pelos responsáveis.
Os servidores Osenar dos Santos Silva e Gisselia Rodamilans conduzirão o processo de implantação das sete Centrais de Cumprimento de Mandados.
O funcionamento das unidades seguirá as normas estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto nº 30, de 25 de setembro de 2023, e pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 09/2023. Os documentos regulamentam a expedição, distribuição, cumprimento e devolução de mandados judiciais no Poder Judiciário da Bahia.
