Na sessão ordinária da última quarta-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratinga, aprovou por unanimidade, em regime de urgência especial, o projeto de Lei do Executivo n° 039/2016, que concede aos Servidores Públicos municipais efetivos integrantes do quadro próprio da prefeitura municipal, o reajuste de 10,7%, de acordo com o percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período de Março de 2016 a Fevereiro de 2017.
O reajuste será dado a todos os servidores efetivos que recebem acima do mínimo, e que atuam na área da Administração e Saúde, da prefeitura municipal de Guaratinga.
O Projeto, também altera o Artigo 25, da Lei Municipal n° 586/2011, fixando o valor padrão de referência em R$ 772,00 de Março a Junho, e a partir de Julho do corrente ano o padrão de referência será fixado em R$ 800,00. Isso quer dizer que, de Março a Junho, os servidores receberão 7% e em Julho, mais 3,7%.
O parcelamento percentual foi incluso no projeto, com aceitação do Sindicato dos Servidores Públicos de Guaratinga, que aprovou a divisão do reajuste em assembleia com todos os Servidores.
Por: Estevão Silva
