A Câmara Municipal de Guaratinga foi palco de intensas atividades nesta quinta-feira (07), divididas entre uma significativa audiência pública e uma sessão extraordinária, marcada por polêmicas em torno do projeto de Lei das Diárias.
Pela manhã, ocorreu a última audiência pública na Câmara Municipal de Guaratinga com representantes da saúde, como Sispug Sindicato, Atenção Básica, Aplb Sindicato, secretaria de saúde e vereadores. Durante o encontro, temas como a implantação do pagamento dos servidores dentro do mês de trabalho e políticas de prevenção à saúde dos profissionais foram debatidos, considerando a frequente necessidade de licenças dos servidores.
O presidente da Câmara, Luiz Eduardo Costa, ressaltou a importância do encontro: “As audiências proporcionaram debates construtivos, acolhimento de propostas e a apresentação de sugestões formuladas nesta comissão”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já durante à tarde, a sessão extraordinária agitou o legislativo municipal com duas pautas críticas. A primeira envolveu a votação e discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2023, aprovada na primeira votação, levando em consideração o resultado das audiências públicas.
A segunda votação da Lei Orgânica, agendada para 18 de dezembro, permitirá novas sugestões e aprimoramentos ao texto pelos vereadores, prolongando o cenário de discussões no legislativo municipal.
Em seguida, a segunda pauta concentrou-se na votação do veto do Poder Executivo à Lei das Diárias (0122/2023), com o veto negado por 8 votos favoráveis e 3 faltas.
É relevante destacar que o projeto de Lei das Diárias, de autoria do executivo, foi aprovado pela Câmara com emendas. No entanto, a prefeita Marlene Dantas sancionou a lei, vetando as partes propostas pelos vereadores, relacionadas à porcentagem dos descontos.
O projeto de lei em questão tem como objetivo o reajuste no pagamento de diárias a servidores públicos que necessitam se deslocar para outros municípios para realizar atividades de interesse da administração pública.
Estiveram presentes na sessão na tarde desta quinta-feira os vereadores Edimilson Silva (UB), Gelson Almeida (PSD), Jean Nunes (REPUBLICANOS), Luiz Eduardo (PT), Natalino Amaral (UB), Rodrigo Reis (PC do B), Simone Almeida (UB) e Wilke Santana (PSD). Já os edis Aparício Lacerda (UB), Hélio Marcos (PC do B) e Paulo da Costa (PT) se ausentaram da plenária justificando razões pessoais.
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