A Prefeitura de Belmonte publicou no Diário Oficial do Município o regimento interno da comissão de adequação/reestruturação do estatuto e plano de carreira, cargos, remuneração e funções públicas dos servidores do magistério de Belmonte na última quarta-feira (22). O objetivo da comissão é atualizar e corrigir regras nas quais servidores públicos e prefeitura terão que obedecer.
A forma de pagamento do piso nacional do magistério é um dos temas mais aguardados para ser discutido. Isso acontece porque, em todo o Brasil, as prefeituras afirmam que o Governo Federal concede o reajuste em lei, mas não manda verba para pagar o aumento e os municípios têm que arcar com recursos próprios. Assim, as gestões estão buscando revisar os planos de carreira para chega a um consenso sobre o piso, além de outras demandas.
De acordo com o documento, o grupo será formado por representantes da secretaria de educação do município, do conselho municipal de educação, dos gestores escolares, dos coordenadores escolares, do sindicato da APLB, do conselho do FUNDEB, do poder legislativo, do fórum municipal de educação, dos profissionais não docentes e da procuradoria jurídica do município.
O critério para a indicação do representante será de cada instituição que poderá ter um, dois, ou quatro membros solicitados via ofício e previamente designados.
A comissão irá fazer um levantamento de dados e produzirá relatórios que serão amplamente divulgados para dar transparência ao processo de adequação e reestruturação.
REAJUSTE DO PISO
Assim como nas cidades de Guaratinga e Itabela, os profissionais da educação pedem que a gestão do prefeito Bebeto Gama concedesse os reajustes do Piso Nacional do Magistério. A categoria afirma que não foram concedidos os aumentos de 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).
