Deputado Bacelar do partido PTN-BA (Foto: Ascom/Barcelar)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional se reúne nesta quarta-feira (9) para apreciar o relatório do deputado Bacelar (PTN-BA). O projeto prevê a punição para gestores quando houver queda, injustificada, na qualidade da educação, que passaria a ser enquadrada como.
Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, explica Bacelar.
Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.
