Com 10 votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em dois turnos, o orçamento do município para o exercício financeiro de 2024, estabelecendo diretrizes de metas para os gastos públicos ao longo do próximo ano e permitindo um remanejamento de 80% nas dotações orçamentárias.
A votação aconteceu na terceira e quarta sessões extraordinárias nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro. Com isso, os vereadores fecham o ano legislativo e entram no recesso natalino. No dia 27 de dezembro, contudo, o plenário da Casa de Leis se reúne para três sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Jorge Maécio (PP).
O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fica a despesa do município para o período em R$ 541.382.924,00 (Quinhentos e quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais), decorrente da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação vigente e fixa a despesa em igual valor, compreendendo:
I. – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$ 410.224.523,00 (Quatrocentos e dez milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais).
II. – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, previdência e assistência social, no valor de R$ 131.158.401,00 (Cento e trinta e um milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e um reais).
III. – O Orçamento de Investimento, abrangendo as empresas controladas pelo órgão da administração direta, cujas ações sejam relativas à bens adquiridos para compor o ativo imobilizado, no valor de R$ 0,00 (Zero reais).
