A Câmara Municipal de Guaratinga inicia, nesta quinta-feira (26), os trabalhos legislativos de 2026 com uma pauta considerada histórica para a educação do município: a apreciação do projeto que regulamenta a eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal.
A proposta é defendida há anos pela APLB Sindicato – Núcleo Garça Branca, que sustenta a necessidade de implantação da gestão democrática nas unidades escolares, princípio previsto na Constituição Federal e na legislação educacional brasileira. Para a entidade, a eleição direta fortalece a autonomia das escolas, amplia a participação da comunidade escolar e assegura maior transparência na condução administrativa e pedagógica.
Em convocação encaminhada à categoria, o sindicato argumenta que o modelo anterior, baseado em indicações, não contemplava a participação efetiva de professores, funcionários, estudantes e famílias nas decisões internas das instituições de ensino. A entidade também destaca que a implementação da gestão democrática é requisito para garantir o repasse do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), complementação do FUNDEB destinada a investimentos e melhorias na educação pública.
A sessão está prevista para começar às 10h, e a expectativa é de mobilização dos profissionais da educação para acompanhar a discussão e votação da matéria. Caso aprovado, o projeto representará uma mudança estrutural na forma de escolha da gestão escolar em Guaratinga, alinhando o município às diretrizes nacionais de democratização da educação pública.
