Na manhã desta quarta-feira (06), a Câmara de Vereadores de Guaratinga aprovou as contas da ex-prefeita Christine Pinto (PSD) referentes ao exercício de 2020. A decisão foi unânime, com o respaldo de oito votos favoráveis, já que os vereadores Aparício Lacerda, Hélio Marcos e Jean Nunes não estiveram presentes na sessão. É relevante destacar que a votação transcorreu de forma secreta.
Essa decisão vai de encontro à posição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que anteriormente recomendara a reprovação das contas de 2020. A justificativa apresentada pela Câmara para a aprovação sustenta que as irregularidades apontadas pelo TCM são de dívidas deixadas sem recursos em caixa no último ano do seu mandato e isso não acarretou danos irreparáveis ao erário público, visto que a ex-prefeita cumpriu com os índices de despesa com educação, saúde e pessoal em 2020, período marcado também pelo início da pandemia, fato que impactou significativamente a administração pública.
O advogado de defesa de Christine Pinto, Antônio Pitanga, expressou sua satisfação com o parecer das duas comissões da Câmara. “Muito bem escrito o parecer das comissões, parabéns aos vereadores. Acho que entenderam a defesa da ex-prefeita, mesmo sendo técnico o TCM, houve equívocos e desconsiderações para uma pessoa que geriu a cidade por quatro anos. O TCM deveria reanalisar sua condição de julgador prévio sobre as contas dos municípios, sobretudo os de pequeno porte como Guaratinga, cidades com recursos escassos. Hoje, a decisão da Câmara é legal, o TCM é um órgão auxiliar de fiscalização da Câmara e não o contrário”.
Importante notar que, dos quatro anos de gestão de Christine Pinto, somente as contas de 2017 foram aprovadas pelo TCM. Nos anos subsequentes, 2018 e 2019, o órgão fiscalizador identificou irregularidades, resultando em multas à ex-prefeita pela falta de redução de gastos.
No entanto, a Câmara de Vereadores, ao longo dos quatro anos, aprovou as contas da ex-gestora. No início deste ano, os edis já haviam votado a favor da aprovação das contas da ex-prefeita relativas a 2019. Assim, nas duas votações deste ano, o processo ocorreu de maneira secreta, divergindo da prática dos anos anteriores, que transcorria com a revelação aberta dos votos.
Estiveram presentes na sessão desta quarta-feira os vereadores Edimilson Silva (UB), Gelson Almeida (PSD), Luiz Eduardo (PT), Natalino Amaral (UB), Paulo da Costa (PT), Rodrigo Reis (PC do B), Simone Almeida (UB) e Wilke Santana (PSD). Já os edis Aparício Lacerda (UB), Hélio Marcos (PC do B) e Jean Nunes (REPUBLICANOS) se ausentaram da plenária justificando razões pessoais.
Assista abaixo a sessão desta quarta-feira na íntegra.
