A Câmara Municipal de Itabela publicou nesta sexta-feira (01) uma nota de esclarecimento em resposta à suspensão do Edital de Concorrência Eletrônica nº 002/2024, determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A medida cautelar, expedida na quarta-feira (30), resultou de uma denúncia do advogado Caíque de Souza Tourinho, que questionou possíveis irregularidades no processo licitatório para a ampliação e adequação do edifício da Câmara, cujo valor total é estimado em R$ 405.109,96.
Segundo a nota, o presidente da Câmara, Ademilson Eugênio dos Santos, conhecido como Lukinho Eugênio, destacou que não participa da elaboração dos editais, nem interfere diretamente nos processos licitatórios, os quais são conduzidos por profissionais habilitados, incluindo uma empresa de consultoria em licitações. A Câmara esclarece que, ao exigir um engenheiro especialista em segurança do trabalho entre os funcionários permanentes da licitante, buscava garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos, mas essa exigência foi considerada uma irregularidade pelo TCM.
Além disso, Tourinho apontou outras supostas irregularidades no edital, incluindo a exigência de uma visita técnica presencial e um patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da obra. A Câmara reiterou que está disposta a corrigir eventuais falhas e republicar o edital com as devidas adaptações, preservando a competitividade do certame.
O TCM-BA considerou que as exigências listadas poderiam restringir a ampla concorrência e direcionar o processo, motivo pelo qual suspendeu a licitação para uma análise mais aprofundada. A Câmara terá 20 dias para apresentar sua defesa e garantir que o processo transcorra em conformidade com a legislação vigente.
