As emendas não devem alterar a essência do projeto: a liberação para a participação estrangeira (Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)
“Ninguém sabe que o pré-sal é tão rico”, disse Eike Batista à Operação Lava Jato. Pois agora os estrangeiros vão poder se esbaldar em uma típica riqueza natural brasileira como fizeram com o pau-brasil no passado. A lei que libera as multinacionais para explorar opré-sal sem a Petrobras está prestes a ser referendada pelo Congresso. Já passou no Senado e, nesta quarta-feira 5, teve o seu texto-base aprovado na Câmara por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.
Ainda há trechos específicos para ser analisados. A votação deles deve ocorrer na próxima semana, mas sem alterar a essência do projeto: a liberação para a participação estrangeira. Após isso, a lei segue para a sanção presidencial.
Iniciada por volta das 15 horas, a sessão foi marcada por intensa troca de ofensas entre governistas e a oposição. Nas galerias, um grupo de manifestantes ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) gritou em coro “entreguistas” e “golpistas” durante a votação. Parlamentares que defendem a proposta, por sua vez, reagiram com insultos, chamando os manifestantes de “ladrões”.
O pré-sal foi descoberto pela Petrobras em 2007, graças à tecnologia, desenvolvida pela empresa, de extração em águas ultra-profundas, que podem chegar a sete quilômetros. Trata-se de uma das maiores reservas de petróleo encontradas nas últimas décadas no planeta, a colocar o Brasil na elite mundial dos produtores.
Pela atual Lei do Pré-Sal, aprovada no fim do governo Lula, em 2010, a exploração precisava ser feita sempre com a presença da Petrobras. Da produção total, no mínimo 30% pertenceriam à brasileira. Com a mudança, a companhia poderá escolher se participa ou não da extração em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do Petróleo.
O presidente da companhia, Pedro Parente, defende abrir caminho às multinacionais. Acha “importante para o País que a Petrobras não seja obrigada a participar de todos os campos”. Em julho, ele vendeu para uma estatal da Noruega a fatia da Petrobras (66%) em um campo que deve entrar em operação em 2020. Negócio selado a preço contestado, por ser baixo.
Para Parente, houve “endeusamento” do pré-sal. A julgar pelo depoimento de Batista à Lava Jato, um endeusamento com razão de ser. Segundo ele, o custo de produção no pré-sal é de 7 dólares por barril, informação de um amigo que comandou uma sócia da Petrobras no primeiro campo do pré-sal. O custo médio das multinacionais pelo mundo é o dobro, segundo a Petrobras.
Apesar de a lei aprovada dar o direito de escolha à Petrobras, é improvável que a empresa opte por participar da exploração de pré-sal em leilões realizados no governo Temer. E não só devido à posição de Parente.
Temer é a favor da livre acesso por parte das multinacionais e conta com os investimentos delas para estimular o crescimento do País. Em viagem aos Estados Unidos em setembro, o peemedebista reunira-se com investidores e prometera que em “brevíssimo tempo” mudariam as regras do jogo, e a exploração do pré-sal seria liberada ao capital estrangeiro.
A lei nasceu de uma proposta feita no Senado pelo ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra, em 2015. Tinha sido aprovada pelos senadores no início deste ano. Nesta quarta-feira 5, foi votada pelos deputados sem alterações, daí ter ido direto à sanção presidencial.
O relator do projeto na Câmara foi José Carlos Aleluia (DEM-BA). Todos os partidos aliados do governo Temer foram favoráveis à aprovação. E todos os de oposição, ficaram contra.
