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Entidades Protetoras dos Animais entrarão com denúncia no Ministério Público

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O vídeo de um cavalo sendo arrastado por um caminhão que fazia limpeza pública na cidade de Guaratinga (a 704 km de Salvador) mobilizou instituições de defesa dos animais. A União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais), que congrega 60 organizações, irá oferecer denúncia ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a gestão municipal.


As imagens foram divulgadas nas redes sociais na última terça-feira. O cavalo já estava debilitado na margem da rodovia. Segundo relatos de testemunhas no vídeo, o motorista decidiu amarrá-lo  no caminhão para, depois, deixá-lo em um aterro sanitário.

Após o pedido de outros motoristas que passavam pelo local, o condutor do caminhão desamarrou e abandonou o animal, com vários ferimentos provocados pelo atrito com o asfalto.

As ONGs Patinha Solidária e Voz dos Bichos, que atuam na região, também foram acionadas pela Unimais. “Nossa rede vai levantar todos os dados que precisamos para acionar a Justiça. Isso não deve ser um caso isolado”, disse o presidente da Unimais, Carlão Ferrer.

O caso deve ser enquadrado na Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais. A punição varia de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. No entanto, há a possibilidade de cumprir pena alternativa, que pode ser de trabalho voluntário em abrigos ou pagamento de cesta básica.

“Se o crime for praticado por um agente público, ele ainda pode responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, explicou Ana Rita Tavares, advogada, vereadora e ativista da causa animal.

Por meio de nota, a prefeitura de Guaratinga informou que “abriu uma sindicância administrativa para apurar o fato e que notificou a empresa”. O texto esclarece, ainda, que “o motorista alega que o proprietário do animal que solicitou a retirada, pois ele estaria morto, e que a equipe da Secretaria de Meio Ambiente resgatou o animal e providenciou cuidados médicos ao animal, que será acompanhado até sua completa recuperação”.

FURO31 | A Tarde

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