O Governo Federal publicou a Portaria nº 1073/2025, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que declara de posse permanente do povo indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, no Extremo Sul da Bahia. A medida representa um marco histórico para as comunidades indígenas da região, que há décadas reivindicam o reconhecimento oficial do território.
A área homologada possui aproximadamente 28.077 hectares e perímetro estimado em 129 quilômetros, abrangendo zonas que incluem áreas costeiras, trechos de orla, estradas municipais, rios e limites com o Parque Nacional do Descobrimento. A portaria segue os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 1.775/1996 e pela Lei nº 14.600/2023, considerando estudos realizados pela Funai e análises do processo administrativo iniciado em 2014.
A partir da publicação, cabe agora à Fundação Nacional dos Povos Indígenas promover a demarcação administrativa da área, etapa anterior à homologação definitiva pela Presidência da República.
Comexatibá integra o conjunto de novas Terras Indígenas que receberam portaria declaratória neste ciclo de regularizações do Governo Federal. Além dela, foram reconhecidas:
• Vista Alegre (AM)
• Tupinambá de Olivença (BA)
• Ypoí Triunfo (MS)
• Sawré Ba’pim (PA)
• Pankará da Serra do Arapuá (PE)
• Sambaqui (PR)
• Ka’aguy Hovy (SP)
• Pakurity (SP)
• Ka’aguy Mirim (SP)
Na região do Extremo Sul da Bahia, a declaração da TI Comexatibá reforça a relevância histórica e cultural do povo Pataxó, que mantém presença tradicional no território, especialmente nas comunidades de Cumuruxatiba, Barra Velha, Águas Belas e demais aldeias próximas.
A liderança indígena Ricardo Forró, da Aldeia Xatibá, comemorou a conquista e agradeceu o apoio das mobilizações realizadas ao longo dos últimos anos.
“Passando pra agradecer todos pelo apoio, pelas campanhas que fizemos nas redes sociais, pelos vídeos enviados para o apoio da demarcação da terra indígena. Dizer em primeira mão que nossa terra indígena foi declarada, foi assinada, o território é Pataxó, é soberano de liberdade pra todos. Agradecer a comunidade de Cumuruxatiba, a todas as instituições, todos os manifestos”, afirmou.
A portaria representa um novo capítulo na política de regularização fundiária indígena no Brasil e fortalece a luta histórica dos Pataxó por reconhecimento, autonomia e preservação de seu território ancestral.
