A prefeita Marlene Dantas, atenta às necessidades da redução do contágio da Covid-19 em Guaratinga e região, publicou no diário oficial do município o decreto n° 158/2021 que ratifica as orientações do governo da Bahia restringindo a circulação noturna de pessoas como medida de combate à Covid-19 e dá outras providências. A vigência da medida começou nesta segunda-feira (22) e segue até 28 de fevereiro. É proibido a qualquer pessoa permanecer e transitar em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, no período.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, estão autorizados a funcionar até as 18h para atendimento presencial, proibido o funcionamento após este horário, inclusive para o atendimento delivery. Especificamente para o delivery de alimentos é que é permitido o funcionamento até as 23h, durante a medida.
As academias deverão funcionar das 05h às 19h30. As Igrejas e Templos religiosos deverão realizar suas atividades até às 19h30, restringindo a 40% (quarenta por cento) sua capacidade de público, e cumprindo as recomendações do Ministério da saúde e da OMS.
Também fica determinado a proibição de uso de paredões e a realização de festejos e shows artísticos de qualquer natureza, inclusive aniversários, cerimônias de casamento e formaturas, independentemente da quantidade de participantes, em ambiente público ou privado.
A restrição de circulação não se aplica aos seguintes casos: funcionamento de limpeza pública e manutenção urbana serviços; delivery de farmácia e medicamentos; e atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
A fiscalização das determinações presente decreto competirá à
Coordenação de Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.
Segundo o 2° Pelotão da PM de Guaratinga, na primeira noite do novo horário do toque de recolher não foi necessário realizar nenhuma condução, foram feitas abordagens, orientações para as pessoas irem para casa e fechamentos de bares.
