O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Marcos Melo (Foto: Acorda Cidade)
Com a crescente onda de rebeliões no país, que tem a terceira maior população carcerária do mundo, diversas autoridades da Bahia têm se reunido para discutir medidas preventivas para que não haja conflitos em presídios no estado. O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Marcos Melo, alerta que há probabilidade de que uma rebelião aconteça no estado, “como em qualquer outra unidade prisional no Brasil”. “Eu sempre falo isso, que tudo isso são coisas anunciadas. Tudo o que está acontecendo não é nada de novo, porque há um descaso geral do sistema penitenciário”, pontua.
O presidente da comissão diz que há um equívoco da sociedade que confunde uma sentença condenatória, de restrição de liberdade, “com perda de dignidade”. “O cidadão é condenado pelo crime que praticou e vai ter a liberdade restrita. Não tem, na sentença, que ele perde a dignidade de ser humano”, esclarece, acrescentando que o “nosso sistema penitenciário é medieval”. Para ele, a responsabilidade da fragilidade do sistema recai sobre o Judiciário e o Ministério Público, pois cerca de 40% dos presos são provisórios. Isto é, sem condenação.
Outro problema para a ocorrência de rebeliões é o descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). Melo afirma que poucos se cumpre a lei e que isso motiva a revolta dos condenados. “Claro que não se está falando em um tratamento VIP, mas é um tratamento digno. Enquanto não se aplicar a lei de execução penal, não haverá solução” reforça. “O que a sociedade espera é que se tenha um sistema penitenciário razoável, administrável”, frisa.
O representante da OAB ainda diz que não viu nenhuma medida eficaz sendo anunciada pelo governo federal, que “só tem a preocupação de criar novos presídios e segurança e isso, por si só, não basta”. Ele participa do grupo formado por representantes do Poder Judiciário, Executivo, Defensoria Pública e Ministério Público que discute medidas para evitar conflitos nas penitenciárias baianas.
O presidente da comissão espera que sejam tomadas medidas “eficazes e não paliativa”. “Ou se para e pensa em medidas eficazes ou não se vai para lugar nenhum. Cumprir a Lei de Execução Penal ameniza a situação e faz o sistema prisional administrável”, avalia.
Na última sexta-feira (13), a comissão entregou para a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro, um relatório de visitas em presídios baianos.
