O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça de Itabela, Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, emitiu a Recomendação Administrativa nº 01/2025 e uma portaria para intensificar o combate à poluição sonora no município. A medida, fundamentada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, visa conter o uso abusivo de som em veículos, estabelecimentos comerciais e eventos, especialmente os conhecidos “paredões de som”.
Os paredões de som, amplamente criticados por causar incômodo e perturbação em áreas residenciais, foram alvo de recomendações específicas. O MPBA determinou que os proprietários de veículos com tais equipamentos devem abster-se de utilizá-los em desacordo com a legislação, evitando locais como hospitais, escolas, templos religiosos e repartições públicas. Os limites de emissão sonora devem respeitar as normas da ABNT (NBR 10.151), e os estabelecimentos comerciais devem implementar isolamento acústico e regularizar suas licenças junto à Prefeitura.
A ação responde a inúmeras denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça sobre excesso de ruído em zonas residenciais e vias públicas, inclusive em horários noturnos. No documento, o promotor recomenda que veículos e estabelecimentos regulem o uso de equipamentos sonoros conforme as normas da ABNT e obtenham as licenças exigidas pela Prefeitura.
A recomendação inclui a fixação de avisos proibindo som automotivo nos comércios e solicita a colaboração de órgãos públicos, como a Polícia Militar, a Delegacia de Itabela e a Prefeitura de Itabela, que têm 10 dias para manifestar acatamento ou rejeição. A omissão será interpretada como descumprimento, sujeitando os responsáveis às sanções legais.
O MPBA reforça que a medida tem como objetivo proteger o sossego público, garantir um meio ambiente equilibrado e conscientizar a população sobre os impactos da poluição sonora.
