A Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (16) o projeto de lei nº 109/2022, que dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal para realização de Concurso Público, em sessões Ordinária e Extraordinária consecutivamente, com a finalidade de dar celeridade à tramitação.
Conforme o projeto do concurso, que é de autoria do Executivo Municipal, são 280 vagas para serem preenchidas na área de segurança. Serão 30 vagas para salva-vidas, 150 para guardas municipais e 100 para agentes de trânsito. Os salários estão previstos para R$ 1.773 para guardas municipais e R$ 1.600 para salva-vidas e agentes de trânsito.
PROCESSO SELETIVO
Na Sessão Extraordinária, foi aprovado o projeto de lei nº 009/23 que regulamenta o Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração no município de Porto Seguro. O projeto estava fora de pauta, mas devido a sua importância, os vereadores solicitaram a 1ª votação com o objetivo agilizar a tramitação.
A seletiva destina-se à contratação por tempo determinado para os cargos de agente de serviço público, assistente administrativo, atendente de farmácia, auxiliar de classe, auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, auxiliar de manutenção e reparo, condutor de urgência e emergência, cozinheiro, cuidador educacional, cuidador social, monitor de ônibus, motorista de ônibus escolar, motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados, técnico de segurança do trabalho e vigia.
O prazo de validade será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os profissionais terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.
LEVANTAMENTO
Na última terça-feira (14), a Prefeitura de Porto Seguro publicou no Diário Oficial (clique aqui) o levantamento para a criação de 1.090 cargos na Secretaria de Educação e 1.354 cargos em outras secretarias do Poder Executivo. Essa vagas foram divididas em projetos de lei enviadas à Câmara para serem analisadas e votadas de forma separadas. Ao todo, o concurso público poderá ter mais de 2.500 vagas.
Com aprovação do Legislativo, a Prefeitura abrirá licitação para contratar a empresa que irá aplicar a prova e, posteriormente, publicará o edital com os dias, locais e demais informações sobre a realização do exame.
