Foto: Montagem/FURO31
Na última quarta-feira (27/07) o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), um lista com nomes de prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores e outros gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.
Com essa lista, o TRE da Bahia selecionará apenas os gestores que tiveram as contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” (ou seja, aqueles que propositalmente não cumpriram as leis em seu mandato) que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa e ficarão inelegíveis nas próximas eleições.
Dentre os inúmeros citados nas listas do TCM, os nomes referentes à cidade de Guaratinga/BA estão: Ademar Pinto, Adinalvo Pinheiro, Deldi Ferreira, Ezequias Viana, Jésus Moura e Kenoel Viana (OBS: Colocamos os nomes dos citados por ordem alfabética)
Ademar Pinto Rosa – Teve as contas rejeitadas:
No Exercício de Prefeito no ano de 2012, pelo processo nº 09264-13 (ORD: 707) publicado em 14/02/2014.
No Exercício de Prefeito no ano de 2011, pelo processo n° 08695-12 (ORD: 523) publicado em 20/03/2013.
No Exercício de Prefeito no ano de 2010, pelo processo n° 08713-11 (ORD: 418), com parecer n° 00097-12, publicado em 14/03/2012.
No Exercício de Prefeito no ano de 2009, pelo processo n° 08769-10 (ORD: 347), com parecer n° 00122-11, publicado em 17/03/2011.
Adinalvo Pinheiro Dos Santos – Teve as contas rejeitadas:
No Exercício de Presidente da Câmara de Vereadores no ano de 2014, pelo processo n° 09236-13, publicado em 20/03/2014.
Deldi Ferreira Costa: Teve as contas rejeitadas:
No Exercício de Prefeito no ano de 2007, pelo processo n° 08799-09 (ORD: 39), com parecer n° 00865-08, publicado em 17/12/2008.
Ezequias Viana Braga – Teve as contas rejeitadas:
No Exercício de Prefeito no ano de 2008, pelo processo n° 08799-09 (ORD: 193), com parecer n° 00569-09, publicado em 04/12/2009.
No Exercício de Prefeito no ano de 2007, pelo processo n° 08799-09 (ORD: 39), com parecer n° 00865-08, publicado em 17/12/2008.
Jésus de Almeida Moura – Teve as contas rejeitadas:
No Exercício de Presidente da Câmara de Vereadores no ano de 2007, pelo processo n° 07471-08 (ORD:30), com parecer n° 00827-08, publicado em 12/12/2008.
Kenoel Viana Cerqueira: Teve as contas rejeitadas:
No Exercício de Prefeito no ano de 2014, pelo processo n° 08750-15 (ORD: 914), publicado em 06/04/2016.
Após a divulgação da Lista do TCM o FURO31 procurou, através de diversos meios, os citados para ouvi-los.
Ademar Pinto Rosa – A defesa de Ademar disse que já existe uma ação em tramitação na justiça local contra a decisão do TCM, pois existem dois julgamentos dessas contas e com sentenças diferentes, uma condenando e outra aprovando. E enquanto não sair à decisão judicial Ademar é candidato, caso seja impossibilitado haverá uma substituição na chapa de oposição.
Adinalvo Pinheiro Dos Santos – Tentamos contato através de mensagens, mas não tivemos nenhum retorno até o fechamento desta matéria.
Deldi Ferreira Costa – Ele próprio se defendeu. Disse que “trata-se de dois meses e treze dias de contas na qual o TCM não aceitou a minha justificativa, mas independente disso, eu, desde 2007, tomei uma decisão de nunca mais concorrer a um cargo eletivo.”
Ainda segundo Deldi, ele já pagou a punição do TCM, onde ficou por 8 anos inelegível, e o prazo dessa punição terminou no ano de 2015 e seu nome só não foi retirado da lista porque ele não tinha nenhum interesse em concorrer a um cargo público e por isso não recorreu da sentença.
Ezequias Viana Braga – Tentamos contato através de mensagens, mas não tivemos nenhum retorno até o fechamento desta matéria.
Jésus de Almeida Moura – Não conseguimos nenhum meio de contato até o fechamento desta matéria.
Kenoel Viana Cerqueira – A defesa de Kenoel disse que o atual prefeito não teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, portanto no momento nada impede Kenoel de concorrer ao cargo novamente. A defesa disse ainda que está em análise na comissão de finanças da câmara de vereadores de Guaratinga as contas referentes a 2014.
Confira aqui as litas completas:
Lista dos Prefeitos com as contas rejeitadas
Lista dos Presidentes de Câmaras com as contas rejeitadas
FURO31 | Adson Rodrigues
