O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, na quinta-feira (07), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Guaratinga referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão realizada pelos conselheiros da Corte.
As contas analisadas são de responsabilidade da prefeita Marlene Dantas Martins. Apesar da aprovação, o tribunal apontou ressalvas e aplicou multa no valor de R$ 3 mil à gestora.
O parecer prévio emitido pelo TCM ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores de Guaratinga, responsável pelo julgamento final das contas do Executivo municipal. De acordo com o tribunal, ainda cabe recurso da decisão.
Decisões anteriores
As contas referentes ao exercício de 2021 da gestão de Marlene Dantas Martins foram aprovadas pelo TCM-BA com ressalvas e aplicação de multa no valor de R$ 3,5 mil. Posteriormente, a Câmara de Vereadores de Guaratinga acompanhou o parecer do tribunal e também aprovou as contas daquele ano.
Já as contas do exercício de 2022 tiveram parecer pela rejeição emitido pelo TCM em março de 2024. Na ocasião, também foi aplicada multa de R$ 3 mil à ex-prefeita pelas irregularidades apontadas no relatório técnico. Depois da decisão, a gestora apresentou recurso pedindo a revisão do julgamento, mas o tribunal manteve a recomendação de rejeição em março deste ano.
Em relação às contas de 2023, o TCM-BA também recomendou a rejeição após apontar irregularidades na abertura de créditos por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para cobertura. O município registrou déficit orçamentário superior a R$ 5 milhões, já que a receita arrecadada foi de R$ 77,4 milhões, enquanto as despesas realizadas ultrapassaram R$ 82,5 milhões. Apesar disso, a administração cumpriu os índices constitucionais nas áreas de educação e saúde. A prefeita foi multada em R$ 5 mil, e ainda cabia recurso da decisão.
