Na manhã desta quarta-feira (27), os Agentes de Saúde Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Combate as Endemias (ACE), filiados ao SINDIACSCER se reuniram na Câmara Municipal de Vereadores, onde acompanharam o recebimento do Projeto de Lei Municipal n° 040/2016, encaminha pelo Poder Executivo para votação e aprovação dos Vereadores. Depois de lido na integra, o Projeto foi encaminhado para apreciação das Comissões competentes da Casa Legislativa e deverá ser votado, com ou sem alterações, na reunião da próxima quarta-feira (04).
O referido Projeto dispõe sobre o PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Integrantes do Poder Executivo do Município de Guaratinga, Estabelece Perspectivas de Desenvolvimento Funcional, Institui Novos Padrões de Vencimento e dá Outras Providências.
O PCCR foi construído com a parceria do Poder Executivo e Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Eunápolis e Região – SINDIACSCER, com a finalidade de garantir melhorias e qualidade de trabalho amparados pela Lei.
Atualmente, o salário base do ACE é de R$ 780,00 e o base do ACS é de R$ 950,00. Com a aprovação do PCCR, o salário base da categoria passará a ser de R$ 1.014,00.
Estevão Silva
