A sessão desta quinta-feira (11) na Câmara de Guaratinga foi marcada por intensos debates em torno do precatório da Educação. Segundo os pareceres apresentados pelas comissões dos vereadores, o orçamento de 2026 encaminhado pelo Poder Executivo não contempla integralmente os valores referentes a juros e mora que, segundo a categoria, deveriam ser destinados aos profissionais da Educação.
O ponto central das discussões foi o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria entrou em pauta para discussão e votação única das emendas estruturais e para a primeira discussão e votação do projeto principal.
De acordo com vereadores da base aliada, a não aprovação do projeto na íntegra poderá engessar os trabalhos do Executivo, uma vez que, segundo eles, a gestão nunca se negou a efetuar o pagamento do precatório. A base também destacou que o projeto enviado pelo Executivo foi elaborado com a participação da APLB, reforçando, segundo eles, o compromisso de construção conjunta com a categoria.
Já a oposição centrou sua pauta na seguinte pergunta: por que os juros e a mora do precatório não estão incluídos no rateio previsto no orçamento de 2026? Segundo os parlamentares oposicionistas, essa ausência compromete a garantia de que os valores completos serão repassados à categoria. Eles defendem a aprovação de uma emenda que assegure, de forma explícita no texto orçamentário, que 60% do total — incluindo juros — seja destinado aos profissionais da Educação e 40% para outras despesas, conforme determina a legislação.
Nas considerações finais, o coordenador da APLB de Guaratinga, Claiton Ribeiro, utilizou a tribuna para negar que a gestão tenha sentado com a categoria para discutir especificamente o precatório e a LDO encaminhada à Câmara para 2026. Ele afirmou que, ao longo do ano, a gestão se reuniu com a categoria para tratar de outras demandas, exceto essas, reforçando que não houve diálogo sobre os pontos que hoje geram divergência no Legislativo.
O debate permanece intenso e promete novos desdobramentos nas próximas sessões, quando a proposta da LOA voltará à pauta para definição do planejamento financeiro de Guaratinga para o ano de 2026.
