Servidores do Quadro Geral da Prefeitura de Eunápolis acompanharam, no auditório da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, dia 20 de junho, a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Lei número 20/2023 que amplia o percentual de abono de assiduidade dos servidores efetivos de 2,5% para 5% (cinco por cento). Com palmas eles comemoraram a conquista da categoria.
O abono de 5% será calculado sobre o salário-base e pago juntamente com a remuneração do mês de referência. Para isso, o PL que altera o artigo 2º da Lei nº. 1.190, de 30 de maio de 2019, foi aprovado por unanimidade, em duas sessões extraordinárias da Casa de Leis, e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Na justificativa, o texto aponta que “a proposta visa valorizar e incentivar a assiduidade e o comprometimento dos servidores no desempenho de suas funções, além de reconhecer o esforço e a dedicação dos servidores municipais, premiando aqueles que mantêm uma presença regular no trabalho e contribuem de forma consistente para o funcionamento eficiente da administração pública”.
Em tempo: o projeto de Lei 20/2023 não constava na pauta das sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira, dia 20 de junho. Contudo, após consulta do presidente Jorge Maécio, o plenário, por unanimidade, aprovou a inclusão da matéria que beneficiaria os servidores com ganhos nos seus salários ainda neste mês de junho.
