Agentes comunitários de saúde e de controle de endemias receberam uma notícia importante: o Projeto de Lei (PL) do Executivo que atualiza a remuneração desses profissionais foi protocolado na Câmara de Vereadores de Eunápolis e agora está em tramitação para análise e votação. O PL número 02/2025 foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.
Além de garantir o reajuste salarial, o texto assegura efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. Normalmente, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassa os valores aos municípios em fevereiro, mas a competência é referente a janeiro. Portanto, o projeto busca corrigir essa discrepância.
O Executivo elaborou o projeto em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022, que estabelece a política remuneratória e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. Com a aprovação, o salário desses profissionais passará a ser de R$ 3.036,00, equivalente ao dobro do salário mínimo vigente.
Atualmente, Eunápolis conta com 300 agentes comunitários de saúde e 160 agentes de controle de endemias. Esses profissionais desempenham um papel essencial no atendimento direto à população, e a valorização salarial reflete a importância de seu trabalho.
O presidente do Legislativo de Eunápolis, Valdiran Marques (PSD), destacou que o reajuste promove a valorização desses profissionais. Ele explicou que o programa é federal, com incentivos financeiros destinados aos funcionários da Saúde, sem gerar custos adicionais para os cofres municipais. “A legislação determina que a remuneração não pode ser inferior a dois salários mínimos. Essa atualização reconhece o trabalho dedicado daqueles que atuam diretamente com a população”, afirmou.
