A Câmara Municipal de Guaratinga aprovou em 1ª votação, na manhã desta quarta-feira (29), o novo Plano de Cargos e Salários dos funcionários do legislativo. Os nove vereadores presentes votaram a favor do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora. Outros dois parlamentares faltaram à sessão.
Antes da votação, as três comissões permanentes da câmara apresentaram parecer opinando pela aprovação do projeto reconhecendo que o plano atual de carreira dos servidores da casa está desatualizado há 20 anos, sendo necessário criar uma nova estrutura administrativa, redefinir cargos e nomenclaturas das carreiras e criar novos cargos necessários em face às exigências do novo ordenamento jurídico, a exemplo das inovações da Lei de licitações, entre outras.
O projeto ainda passará por uma segunda votação e se for aprovada substituirá a Lei Municipal 448, de 03 de fevereiro de 2003.
OUTRAS PAUTAS – Na sessão desta quarta-feira foram aprovadas também duas indicações, sendo a Nº 033/2023, de autoria do vereador Joetson Nunes Gama, que pede a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e manutenção urgente dos aparelhos já instalados.
E a indicação N° 034/2024, de autoria dos vereadores Simone Almeida e Rodrigo Reis que solicita ao Executivo a oferta de medicamentos especiais para estudantes e pacientes em geral com deficiência, transtorno de espectro autista e portadores de TDAH (hiperativos).
Estiveram presentes na sessão desta quarta-feira os vereadores Edimilson Silva (UB), Gelson Almeida (PSD), Hélio Marcos (PC do B), Jean Nunes (REPUBLICANOS), Luiz Eduardo (PT), Paulo da Costa (PT), Rodrigo Reis (PC do B), Simone Almeida (UB) e Wilke Santana (PSD). Já os edis Aparício Lacerda (UB), e Natalino Amaral (UB) se ausentaram da plenária justificando razões pessoais.
